Política de Privacidade

1. Introdução e Identificação do Controlador

A plataforma Immovi é operada por MNM Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.880.630/0001-79, com sede na cidade de Ivolândia, Estado de Goiás, Brasil, Controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A plataforma Immovi é um marketplace digital voltado à intermediação de negócios imobiliários, conectando vendedores, compradores, locadores e locatários de imóveis residenciais, comerciais e rurais em todo o território nacional.

Para fins desta Política, os termos dados pessoais, tratamento, titular,controlador, operador e encarregado têm os significados atribuídos pelo art. 5º da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a natureza da interação com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp
• Dados profissionais: número de CRECI, nome da imobiliária (para corretores)
• Dados de imóvel: endereço, descrição, valor, fotografias e documentos do imóvel
• Dados financeiros: informações de pagamento processadas via Stripe ou Asaas (não armazenamos dados de cartão de crédito)
• Comunicações: mensagens trocadas pelo chat da plataforma
• Documentos: matrículas, escrituras, certidões enviadas para verificação

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida do IP (não coletamos GPS)
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Autenticação social: quando você faz login via Google ou Apple, recebemos nome, e-mail e foto de perfil autorizados por você
• Processadores de pagamento: confirmações de transação e identificadores de cliente
• Inteligência Artificial: dados extraídos de documentos imobiliários por nossa IA (Google Gemini ou Anthropic Claude) para fins de verificação de propriedade

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela Immovi possui uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies analíticos não essenciais
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços da plataforma, quando há relação contratual estabelecida
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de dados conforme obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para fins de verificação e segurança transacional

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar seus dados exclusivamente nas situações a seguir, mediante medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:

• Outros usuários da plataforma: nome e dados de contato são compartilhados na medida necessária para viabilizar a negociação imobiliária (ex.: ao iniciar uma conversa com um anunciante)
• Processadores de pagamento: Stripe Inc. e Asaas Pagamentos S.A., para processamento de transações financeiras
• Provedores de IA: Google LLC (Gemini) e Anthropic PBC (Claude), para análise de documentos imobiliários, limitada ao conteúdo do documento submetido
• Provedores de autenticação: Google LLC e Apple Inc., quando você utiliza login social
• Prestadores de serviços técnicos: hospedagem, e-mail transacional, monitoramento — sempre vinculados por acordos de confidencialidade e processamento de dados
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação regulatória
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com manutenção das obrigações desta Política

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais, nos seguintes prazos orientativos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma
• Dados de conta encerrada: até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos (Código Civil, art. 206, §5º)
• Dados de transações financeiras: 10 (dez) anos, conforme exigências fiscais (Lei nº 9.430/96)
• Comunicações de chat: até 2 (dois) anos após o encerramento da conversa, para fins de segurança
• Documentos imobiliários: dados extraídos são armazenados vinculados ao anúncio; o documento original não é retido permanentemente
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 13:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação (art. 18, VI): dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse, quando não justificado
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados

Atenderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, com informação prévia ao titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, segurança, preferências). Não podem ser desativados.
• Funcionais (opt-in): lembram suas preferências de busca, localização e configurações para melhorar a experiência
• Analíticos (opt-in): coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para fins de melhoria
• Terceiros: Google OAuth e Apple Sign In utilizam cookies próprios sujeitos às respectivas políticas de privacidade

Você pode gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes da plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Autenticação robusta e controle de acesso por função (RBAC)
• Backups periódicos com armazenamento seguro
• Monitoramento de acessos e detecção de anomalias
• Segregação de ambientes de produção e desenvolvimento
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança
• Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) para tratamentos de alto risco

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto no art. 48 da LGPD (em geral, em até 2 dias úteis após a ciência do incidente).

10. Tratamento de Dados de Menores

A plataforma Immovi é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem autorização, procederemos à eliminação imediata. Pais ou responsáveis que identifiquem tal situação devem nos contatar pelo canal indicado na Seção 13.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD:

• Google LLC (EUA): serviços de OAuth e processamento de IA (Gemini) — coberto pelo EU-US Data Privacy Framework e Cláusulas Contratuais Padrão
• Anthropic PBC (EUA): processamento de IA (Claude) para análise de documentos — sujeito a contrato de processamento de dados
• Stripe Inc. (EUA): processamento de pagamentos — certificado PCI DSS Nível 1

Todas as transferências ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua vigência.

A versão atual sempre estará disponível nesta página. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições.

13. Canal de Atendimento ao Titular (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Immovi, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato:

• E-mail: privacidade@immovi.com.br
• Assunto do e-mail: "LGPD — [Direito que deseja exercer]"
• Endereço: Ivolândia — GO, Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.